Quer entender para quem é destinado o garantia safra 2020/21 e quais as condições para solicitá-lo? Então, confira este blog post onde explicamos as exigências!
Você sabe o que é garantia safra? É uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), criada em 2002.
Ela garante auxílio, por tempo determinado, a agricultores familiares em dez estados do Brasil (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe) que perderam, pelo menos, 50% da produção por causa da estiagem ou excesso de chuvas.
Se você está em uma dessas regiões, ou conhece alguém, confira neste blog post as condições para ter acesso ao garantia safra 2020/21 e como solicitá-lo. Boa leitura!
Quem tem direito ao garantia safra 2020/21?
Para ter direito ao garantia safra 2020/21 o agricultor familiar deve possuir:
- Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ativa;
- Renda familiar mensal de, no máximo, 1,5 (um e meio) salário mínimo nos 12 meses que antecederam a inscrição, excluídos os benefícios previdenciários rurais;
- Plantar de 0,6 a 5 hectares de feijão, milho, arroz, algodão ou mandioca.
Como se inscrever?
Por conta das medidas de segurança adotadas devido ao coronavírus, agricultores familiares que se inscreveram nas safras 2018/2019 e 2019/2020, e as DAPS utilizadas nas inscrições com validade até 04/09/2020, migraram automaticamente para safra 2020/2021. Isso equivale a, aproximadamente, 700 mil inscrições.
Para ser válido o processo de migração automática, a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) deve estar ativa no dia da migração. Caso o agricultor familiar tenha feito nova DAP ou renovado, e alguma informação tenha sido modificada, como a do aumento da renda atual, poderá haver cancelamento da adesão para o garantia safra 2020/21, por meio da seleção e classificação do sistema gestor.
Ainda, aqueles agricultores familiares que não tiveram a inscrição migrada, ou são novos, podem ir diretamente nas instituições emissoras de DAP, respeitando as normas vigentes de enfrentamento à Covid-19.
A taxa de adesão altera conforme o participante. Para o agricultor familiar é R$ 17, já o município desembolsa R$ 51 por agricultor aderido. O estado participa com R$102 por agricultor e a União contribui com R$346,66 por cota disponibilizada. Todas essas contribuições, juntas, formam o Fundo Garantia Safra (FGS), administrado pela Caixa Econômica Federal desde outubro de 2003.
No total, o Governo prevê 1,3 milhão de inscrições no garantia safra 2020/21, sendo que o valor disponibilizado para a execução do programa chega a R$ 468 milhões. O repasse para cada agricultor será de R$ 850, divididos em cinco parcelas de R$ 170.
Confira a cota disponibilizada para cada estado para o garantia safra 2020/21:
|
Estados |
Número de cotas para adesão de agricultores familiares |
|
AL |
35.000 |
|
BA |
345.000 |
|
CE |
350.000 |
|
MA |
30.000 |
|
MG |
70.000 |
|
PB |
120.000 |
|
PE |
160.000 |
|
PI |
70.000 |
|
RN |
50.000 |
|
SE |
25.000 |
|
Cotas de Reserva |
95.000 |
|
TOTAIS |
1.350.000 |
Consultas
Para saber se tem direito ou não ao garantia safra 2020/21, o agricultor precisa consultar a informação pela internet.
A documentação exigida é: CPF, NIS, data de nascimento e filiação. Além disso, é importante sempre verificar se o cadastro está correto, corrigir dados do Número de Identificação Social (NIS) e, eventualmente, o motivo do bloqueio do benefício.
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